Termos e Condições de Uso do Luumina
Bem-vindo(a) ao Luumina! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma digital Luumina (“Plataforma”), que tem como objetivo conectar fotógrafos e clientes de forma prática e direta.
1. Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:
- Plataforma: Refere-se ao Luumina, incluindo seu website e quaisquer aplicativos móveis, que conecta Fotógrafos e Clientes.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como Cliente ou Fotógrafo.
- Cliente: Usuário que busca e contrata serviços de fotografia através da Plataforma.
- Fotógrafo: Usuário profissional da fotografia que oferece seus serviços e divulga seu portfólio na Plataforma.
2. Objeto e Vinculação
Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma Luumina, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades dos Usuários (Clientes e Fotógrafos) ao interagir com a Plataforma e entre si.
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade.
3. Regras para Utilização da Plataforma
3.1 Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar as funcionalidades completas da Plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo dados pessoais e criando uma conta. Para se cadastrar, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz. O Usuário garante a autenticidade de todas as informações e dados fornecidos, responsabilizando-se por quaisquer informações falsas.
3.2 Segurança de Logins e Senhas
O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de sua conta por terceiros. As credenciais de acesso são confidenciais, pessoais e intransferíveis.
4. Intermediação do Luumina
O Luumina atua exclusivamente como um intermediador, facilitando a comunicação e a exposição de portfólios entre Clientes e Fotógrafos. É importante reiterar que:
- Não é Agência/Empregador: O Luumina não é uma agência, produtora ou empregadora dos Fotógrafos cadastrados. Os Fotógrafos são profissionais independentes.
- Não Interfere em Negociações: O Luumina não participa, não interfere e não se responsabiliza pelas negociações, acordos, pagamentos ou qualquer outra condição estabelecida diretamente entre Clientes e Fotógrafos.
- Não Garante Serviços: O Luumina não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços de fotografia oferecidos. A decisão de contratar é de risco e responsabilidade exclusiva do Usuário.
5. Negociações, Pagamentos e Execução dos Serviços
Todas as negociações, acordos de serviço, condições de pagamento e a execução dos serviços de fotografia são de responsabilidade exclusiva e direta entre o Cliente e o Fotógrafo. O Luumina não oferece, processa ou gerencia pagamentos.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Luumina são de propriedade exclusiva do Luumina ou de seus licenciadores. Os portfólios e demais Conteúdos inseridos pelos Usuários permanecem de sua propriedade intelectual. Ao disponibilizar tais Conteúdos, o Usuário concede ao Luumina uma licença para usar e exibir esses Conteúdos na Plataforma e em materiais promocionais.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O Luumina coleta e armazena dados pessoais necessários para o funcionamento da Plataforma, respeitando rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Limitação de Responsabilidade
O Luumina, na sua função de intermediador, não será responsável pela qualidade dos serviços, pela veracidade das informações fornecidas pelos usuários, pela conduta dos usuários ou por quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes das negociações entre Clientes e Fotógrafos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Franco da Rocha - SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.
Data da Última Atualização: 15 de Outubro de 2025